Opinião & Análise

Crimes contra a humanidade

O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI

Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI

Crédito: Unsplash

Digamos, hipoteticamente, que determinada autoridade executiva, de um dado Estado Nação, atente contra os bens jurídicos mais caros à humanidade, mas, ainda assim, dada a conjuntura local, pelos mais diversos fatores, não se consiga responsabilizá-la por seus potenciais crimes no âmbito nacional. O que atrairia, nessa hipótese, a jurisdição (competência) do Tribunal Penal Internacional (TPI)? […]

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