Opinião & Análise

Súmulas

Súmula 362 do STJ : Dano moral e correção monetária

Súmula 362 teve como razão de ser evitar o enriquecimento sem causa

sub-rogação
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. Antes de adentrarmos no cerne da […]

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