Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Economia
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE): o PL 5.638/20
Projeto prevê a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70%
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Tributação
CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente
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Censo
Caminhando para trás: infraestrutura sem informação
Os setores de infraestrutura precisam lutar pela realização do Censo Demográfico
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Coluna Carf
Compensação e voto de qualidade no CARF
Quando o Estado se afasta de sua obrigação moral perante os contribuintes
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Parte I
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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Filosofia jurídica
O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante
Análise das consequências não deve ser puramente econômica, social ou política ao se interpretar Constituição
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O mundo fora dos autos
United States v. Billie Holiday: o filme, a canção e o processo
Cinebiografia ajuda a compreender riscos de seletividade da Justiça criminal
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Internacionalidades
A cortina de fumaça em meio à arbitragem investidor-Estado no Brasil
O Brasil deve prestar atenção às reformas internacionais dos mecanismos de solução de disputas de investimentos