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Meios de prova
Provas da arte: standard e inferência probatória em processos com obras de arte
Casos de roubo, falsificação, herança de obras saqueadas e lavagem de dinheiro são principais desafios
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Ensino Jurídico
Ensino jurídico: onde estamos errando?
Precisamos romper com formas coloniais, autoritárias e excludentes que estão dentro e fora do espaço acadêmico
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Direito Tributário
Observatório do TIT: Decadência e infrações de obrigações acessórias
Entre a matéria de direito e de fato para aplicação da decadência em infrações de obrigações acessórias
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Advocacia Pública em Estudo
Direito Visual e Linguagem Simples para Advocacia Pública: a experiência da PGE/SP
Técnicas podem permitir mais eficiência na comunicação do advogado público
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Tributação da energia
ICMS sobre encargos de uso de sistema de distribuição e sobre demanda contratada
Uma insuspeitada relação de continência
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Barragens de mineração e comunidades
Novas regras de proteção às comunidades na Zona de Autossalvamento de barragens em MG
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Infrawomen Saneamento
A prestação regionalizada e o leilão da Cedae
Disputas judiciais e políticas não abalaram a concessão da prestação regionalizada dos serviços de saneamento
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Controle Público
Aderência ao TCU, Ode ao PPI
Esforço de articulação do Programa rende avaliação positiva do TCU