Lígia Formenti
Você viaja, passa mal, é atendido por um médico e ele rapidamente tem acesso a todos os seus dados: exames já realizados, remédios usados, tratamentos bem ou mal sucedidos. A informação rápida permite que o profissional tenha mais elementos para escolher a melhor estratégia, evita que você faça exames desnecessários, incluindo aqueles em que há exposição à radiação.
Tal integração reduz também o risco de desperdícios, seja para o SUS, se você estiver numa instituição pública, seja na saúde suplementar, se você for atendido por um plano de saúde. Nessa lógica, com menos risco de perdas e mais possibilidades de um tratamento adequado, todos estariam mais saudáveis.
A proposta de um prontuário único de saúde não é nova, é defendida de forma quase unânime. Traz não apenas celeridade ao tratamento, mas também ajuda quem está na administração do sistema a saber quais são as necessidades, os vazios assistenciais, onde há serviços ociosos. Em outras palavras, uma ferramenta importantíssima também para a gestão e informação em saúde. Este é inegavelmente um ciclo positivo. Mas no caminho há alguns percalços e eles precisam ser discutidos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) proíbe que informações de saúde sejam usadas em prejuízo da pessoa. Esse mecanismo impede, por exemplo, que durante a negociação de um contrato uma empresa de plano de saúde solicite seu histórico e, diante da análise dos dados, tente elevar a mensalidade. Essa barreira existe. Mas quais os mecanismos atuais para que haja uma boa e efetiva fiscalização?
Há ainda muitas perguntas sem respostas. Numa audiência realizada no início deste mês na Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento de Informática do SUS, Merched Cheheb, confirmou que dados relacionados à saúde estão entre os mais visados por hackers.
A frequência de ataques ao sistema do Ministério da Saúde, disse ele na oportunidade, triplicou em um ano. Dados de saúde valem dinheiro. São estratégicos. E o volume de informações cresce de forma expressiva, sobretudo com o providencial aumento de telessaúde durante a pandemia.
As discussões sobre a segurança ganharam corpo com a implantação da Rede Nacional de Dados em Saúde e a proposta de interface com o open health, estratégia anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com o objetivo de ampliar a concorrência do mercado de saúde suplementar. Embora o plano ainda não tenha sido oficialmente anunciado, a informação é que haverá um esforço para acelerar a integração de dados entre rede pública e privada.
Em todas as apresentações sobre a iniciativa, há sempre uma mensagem presente: os dados são do paciente. E ele somente fará esse compartilhamento se essa for a sua vontade. Mas será que todos têm a noção do que isso representa? Para o diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antonio Britto, seria importante a realização de uma ação de informação, justamente para esclarecer a todos o que está em jogo, os riscos e as precauções necessárias.
Mesmo que não haja o risco do uso inadequado, há a preocupação com os ataques. Nessa mesma audiência, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, Eduardo Marques, mostrou o quanto é difícil fazer uma barreira eficiente. Principalmente por causa do grande número de peças nestes sistemas: mais de 6.000 hospitais, 4,5 milhões de profissionais de saúde e centenas de operadoras de saúde. Ele observou: há ilhas de excelência, mas também áreas onde a garantia da segurança e privacidade do paciente é frágil. “Infelizmente, nós temos vários exemplos no mundo inteiro de quebra de segurança, e o Brasil é um dos países em que esses ataques têm uma frequência muito alta e com baixa capacidade de as empresas se defenderem por falta de adoção de mecanismos de proteção.”
O vice-presidente da Saúde Digital Brasil, Carlos Pedrotti, assegura que atualmente já existem padrões consolidados internacionalmente para lidar com dados em saúde. Grandes empresas já aderiram a esse sistema ou têm certificados. “Com esses padrões, há como se proteger da melhor forma possível.” Esses mecanismos, no entanto, precisam ser constantemente atualizados. Pedrotti destaca o cuidado necessário principalmente para compartilhamento de dados. Existem, afirma, padrões seguros. Mas nem todos os atores colocam em prática.
Britto diz ser inquestionável a importância do prontuário eletrônico. Mas ao mesmo tempo, defende que o sistema seja implantado de forma progressiva. Vacinação, serviços de alta complexidade e outras áreas consideradas essenciais. Mas sempre respeitando um pacto para a proteção dos dados.
Há quem tenha pressa no processo. Avanços são sempre bem-vindos, mas nada impede que eles venham acompanhados de discussões e, principalmente, medidas de proteção que assegurem a privacidade.
