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Tecnologia
Anonimização: ouro de tolos ou salvaguarda da proteção de dados?
Ainda que o ordenamento brasileiro hoje careça de uma ANPD, boas práticas já devem ser adotadas
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Direito Internacional: Percursos e Perspectivas
De San José a Haia
Recordações de decisões em momentos históricos para proteger a todos em um mundo em continuada crise
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Administração Pública
Passando a boiada: experimentalismo em compras públicas e o futuro das licitações
As inovações na esfera das compras públicas no Brasil continuam se impondo por meio de normativos infralegais
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Arrecadação
Pontos controversos na tributação do consumo
Impactos negativos na aplicação do princípio da não-cumulatividade e na competitividade internacional
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Inteligência Artificial
Responsabilidade civil de seres artificiais: ficção ou necessidade?
É possível reconhecer os seres dotados de tecnologia de I.A. como sujeitos capazes de contrair direitos e deveres?
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Direito Constitucional
O que fazer com a Lei de Segurança Nacional?
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Desenvolvimento Sustentável
Acesso a tecnologias verdes e propriedade intelectual
O desafio de encontrar caminhos regulatórios que garantam acesso a tecnologias verdes no âmbito de DPIs menos excludentes
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Análise
Guias da OCDE: por que falar em governança legislativo-regulatória?
Um adequado modelo de avaliação de impacto pode garantir a almejada harmonização entre legislação e políticas públicas