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lucros e dividendos
OCDE: uma análise da tributação de lucros e dividendos em países-membros
Todos adotam alíquotas de IRPJ inferiores à alíquota máxima no Brasil
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Diários de um Diplomata
A disputa entre Maduro e Guaidó no Judiciário britânico
A importância do caso envolvendo o Banco Central da Venezuela para a relação entre direito interno e internacional
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Saúde e tecnologia
Escolhas em saúde: o dilema entre os interesses individual e coletivo
Incorporação de novas tecnologias em saúde deve respeitar escassez de recursos e equidade de acesso
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congresso nacional
Como o PL das debêntures poderá deslanchar investimentos em infraestrutura?
Projeto em debate no Senado pode aprimorar agenda de investimentos privados no setor
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Wikijota
CPC: entenda aspectos fundamentais do Código de Processo Civil
Texto visa a garantir o direito à defesa e à utilização das formas legais de provar suas alegações
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políticas públicas
Racismo estrutural no trabalho e a deficitária política de emprego no Brasil
Vítimas da escravidão contemporânea e do trabalho infantil ainda são, majoritariamente, afrodescendentes
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justiça
Por que defender a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública?
Possível retirada de poder impactará o acesso à Justiça de milhares de cidadãos em situações de vulnerabilidades
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Jurisdições e internet
A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’
Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território