A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’

Diante de uma perspectiva histórica, interações transnacionais e, mais precisamente, danos vivenciados em mais de uma jurisdição concomitantemente foram considerados exceções à regra geral de isolamento na produção do direito e de decisões judiciais por Estados soberanos. Isso começou a mudar em alguma medida e, especialmente no âmbito da União Europeia, com o surgimento de […]