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Senado
Novo Código Civil e retrocesso
Há de se debater o texto do anteprojeto com profundidade, sob o primado da técnica, sem açodamento
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Corte IDH
O tempo da emergência climática na pauta interamericana é agora
Audiência pública em Manaus foi momento histórico da passagem da Corte IDH pelo Brasil
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Observatório do TIT
Créditos de ICMS sobre produtos intermediários
Essencialidade ou consumo integral no processo produtivo?
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Reforma Tributária
A tributação sobre consumo sob a ótica dos novos princípios constitucionais
Os novos princípios constitucionais no escopo do modelo do IBS e da CBS
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Administração Pública
Qual a extensão da sanção imposta pelo TCE-SP ao terceiro setor?
Tese preponderante reconhece que ajustes com o terceiro setor possuem regime jurídico específico
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Direito empresarial
Limitações às cláusulas de eleição de foro
O retrocesso trazido pela Lei 14.879/24 aos contratos empresariais
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Tragédia Ambiental
O resgate do ambiente socioeconômico no Rio Grande do Sul
Agora, o poder público e os agentes políticos precisam agir
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Telecomunicações
Repensando o uso dos postes no Brasil
Problema requer mudança de mentalidade por parte das instituições responsáveis pela gestão desse recurso escasso