Últimas Notícias sobre Artigos
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Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
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Mudanças
Marco Legal das Agências Reguladoras: entre o desenho institucional e jogo político
É possível se prever o enfrentamento de alguns entraves políticos neste processo de fortificação de agências administrativas
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial
Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA
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Antitruste
O Cade e a economia digital
Tendências para análises futuras a partir de decisão recente sobre conduta unilateral do Google
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Análise
Tatuagem – Direito autoral à flor da pele?
Pode o tatuador ser responsabilizado pela reprodução desautorizada?
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Pergunte ao professor
O que fazer quando não é possível realocar gestantes em local não insalubre?
Após a recente decisão do STF, como deve proceder o empregador que não conseguir realocar as funcionárias?
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Direito Tributário
Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física
A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta
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Direito ambiental
Como os mercados de carbono do Acordo de Paris podem ajudar a salvar o planeta?
A criação de um mercado de carbono global deve promover mais ambição dos países na mitigação de gases de efeito estufa