Opinião & Análise

Análise

Tatuagem – Direito autoral à flor da pele?

Pode o tatuador ser responsabilizado pela reprodução desautorizada?

Imagem: Pixabay

Nomes, frases, rostos, fotos, desenhos dos mais variados estilos, tamanhos e cores, eternizam nas peles tatuadas de anônimos e celebridades memórias afetivas, experiências, sonhos, homenagens.

Há tempos se tem debatido se as tatuagens podem ser objeto de proteção por direitos autorais, especialmente após alguns litígios internacionais envolvendo tatuadores e desenvolvedores de jogos eletrônicos pela reprodução de obras tatuadas em esportistas e que, em sua maioria, terminaram em acordos.

A primeira ponderação a ser feita é se a pele pode ser considerada um suporte. Com as devidas ressalvas, sob a perspectiva da legislação brasileira que rege a os direitos autorais e os que lhe são conexos (Lei 9.610 de 1998), entendemos que, embora seja um suporte “sui generis” e “vivo”, a pele pode estar abrangida no conceito de suporte tangível.

Ultrapassado este ponto, deve ser analisada, caso a caso, a originalidade da criação. Quando se está diante de uma tatuagem que contenha elementos mínimos que lhe confiram originalidade, entendemos que há proteção por direito autoral.

Posteriormente, passa-se à análise da autoria. A tatuagem pode ser uma criação original do profissional (tatuador); conjunta deste e da pessoa tatuada (caso em que haverá coautoria); pode ser uma criação da pessoa tatuada ou pode ser uma criação de terceiro.

Caso a tatuagem seja a reprodução de uma obra de terceiro, como, por exemplo, um personagem, um trecho de uma letra de música ou livro, uma pintura, uma fotografia, etc., em princípio, o tatuador não terá direito autoral sobre a mesma, necessitando, ao rigor da lei, de autorização prévia e expressa dos autores para fazê-la, salvo se a obra reproduzida estiver em domínio público e for fruto de uma adaptação realizada pelo tatuador.

Quando se tratar de utilização de obra de terceiro onde se verifique a ocorrência de uma das hipóteses de limitação ao exercício dos direitos autorais, nos termos previstos pela legislação, também não será necessária a obtenção de autorização.

O fato é que, na prática, as reproduções de obras de terceiros são feitas sem as devidas autorizações dos autores/titulares de direitos, salvo raríssimas exceções. E nestas situações, poderia o tatuador ser responsabilizado pela reprodução desautorizada?

E quando fãs tatuam as imagens de seus ídolos em seus corpos? A reprodução do rosto de um terceiro é protegida pelo direito de imagem e, em tese, necessita do consentimento deste, ainda que não tenha uma finalidade comercial.

Ainda, se a imagem tatuada for a reprodução de uma fotografia, haveria adicionalmente a necessidade de autorização do fotógrafo (autor). Novamente, na prática, não é isso que ocorre. Haveria responsabilização do tatuador nesta hipótese?

O procedimento de tatuagem tem natureza de “prestação de serviços” (sendo aplicável inclusive o Código de Defesa do Consumidor) e, na maioria dos casos, as pessoas que serão tatuadas (ou seus representantes legais – no caso de menores de idade, por exemplo) assinam um termo de consentimento esclarecido sobre o caráter permanente da tatuagem e sobre os riscos envolvidos (reações alérgicas, infecções, problemas de cicatrização, etc.).

Como a tatuagem se incorpora à pele da pessoa (os processos de remoção nem sempre são bem-sucedidos), passa a integrar a identidade daquela. Assim, presume-se que o tatuador, ao ser contratado, confere uma autorização tácita para a contratante exibi-la, o que inclui a reprodução por meio de fotografias ou vídeos, por exemplo, já que não é possível dissociar a tatuagem, no momento da retratação, da imagem da pessoa.

E se, em vez de a celebridade contratar os serviços do tatuador, esta fizer uma permuta informal com o profissional se comprometendo a fazer a divulgação de seu nome ou do seu estúdio em suas redes sociais aplicar-se-ia, analogicamente, a presunção acima, já que o pagamento será feito em forma de publicidade?

A questão ganha contornos polêmicos quando a tatuagem envolve a imagem de celebridades (artísticas, esportivas, etc.) e precisa ser reproduzida graficamente, por meio de desenhos, animações, etc. para inserções em jogos eletrônicos, brinquedos, revistas, etc. Seria necessária uma autorização específica dos profissionais (caso as criações sejam originais) para tais fins? Seria razoável excluir da representação gráfica da imagem da celebridade as tatuagens que atualmente incorporaram-se à sua personalidade? Em situações em que a celebridade tem o corpo recoberto de tatuagens, seria viável fazer o clearance de direitos?

Como se verifica, os questionamentos envolvendo este tema são múltiplos e se tornam ainda mais complexos se adentramos na discussão sobre a aplicabilidade de certos direitos morais dos autores a estas situações peculiares.

Não é razoável, por exemplo, que o tatuador exerça seu direito à paternidade sobre a obra (original) através da inserção de seu nome na pele da pessoa tatuada, mas é admissível que nos créditos de um jogo eletrônico conste a indicação dos nomes dos tatuadores de determinadas obras originais (e aparentes) reproduzidas para aquelas finalidades.

Enfim, diante de tantas possibilidades de reprodução e exploração comercial da imagem de celebridades que o mundo digital oferece e da ausência de precedentes judiciais brasileiros até o momento sobre tema, o recomendável é que as relações tatuador/pessoa tatuada estejam reguladas por meio de contratos formais para garantir direitos e prevenir responsabilidades. Cláusulas dispondo sobre a autoria e originalidade da tatuagem, as autorizações de utilização, licenças ou cessões de direitos concedidas, a forma de remuneração, as responsabilidades e a forma como serão exercidos os direitos morais aplicáveis a estas situações peculiares, são essenciais para que se reduzam os riscos de litígios envolvendo celebridades.


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