Bernardo Gonzaga
O Senado aprovou na sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 que reconhece o estado de calamidade pública nacional em decorrência da pandemia do coronavírus. O texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União como Decreto Legislativo 6/20. As medidas de calamidade pública já estão, portanto, em vigor.
A sessão foi remota e a votação foi realizada de forma nominal, por chamamento. Cada um dos 75 senadores presentes votou “sim” pela aprovação do texto do relator Weverton (PDT-MA), que preservou o texto aprovado pela Câmara. O decreto permite ao governo elevar os gastos públicos e descumprir a meta fiscal em 2020 para destinar recursos orçamentários para o combate à pandemia da Covid-19.
O decreto também cria uma comissão mista no Congresso Nacional, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a execução orçamentária em relação às medidas para controle da doença.
O colegiado realizará mensalmente, junto com o ministério da Economia, de modo virtual, uma reunião para fiscalizar a execução orçamentária prevista no decreto. E a cada dois meses, a comissão fará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia para apresentação e avaliação de relatório da situação fiscal relacionada à emergência da saúde pública.
