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Decreto

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  1. Votação remota no Senado

    Coronavírus

    Senado aprova PDL que reconhece estado de calamidade pública

    Texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

  2. Crédito: Pexels

    LINDB

    Três boas práticas da Advocacia Pública na elaboração de decretos

    Alguns critérios recentemente positivados na LINDB, e a algumas boas práticas de organização burocrática

  3. Crédito: Pixabay

    Crítica

    Pregão na contramão do consenso

    Modalidade é perfeita para contratação de arquitetura e engenharia de má qualidade, e pelo menor preço

  4. Bolsonaro
    Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Liberdade de Expressão

    STF: Bolsonaro rebate ação da Rede contra decreto que violaria liberdade artística

    AGU diz que Decreto 9.919/2019 não ‘esvaziou’ o Conselho Superior do Cinema, apenas o reorganizou

  5. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf LRF IPI
    (Crédito: STF)

    Revisão

    STF: Rede contesta decreto de Bolsonaro por violar liberdade artística e cultural

    Partido afirma que produção cultural deve ser pautada por critérios técnicos e não pela ideologia do presidente

  6. TACs da Carne
    CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ

    Decreto

    AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

    Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

  7. armas

    amicus curiae

    Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

    AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

  8. árbitros
    Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    arbitragem

    Profissionais apostam na segurança jurídica em decreto de arbitragem em SP

    Árbitros e players do mercado consideram que o texto respeita normas das câmaras e evita intervencionismo

  9. PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    vistorias e intervenções

    PGR contesta no STF decreto de Bolsonaro que esvaziou programa de combate à tortura

    Dodge afirma que retirada de cargos e remuneração de peritos de unidades prisionais fere dignidade humana

  10. Foto: Carolina Antunes/PR

    Nova ofensiva

    MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

    Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país

  11. Crédito: Pexels

    Plenário

    STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana

    Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos