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  1. Bolsonaro
    Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Liberdade de Expressão

    STF: Bolsonaro rebate ação da Rede contra decreto que violaria liberdade artística

    AGU diz que Decreto 9.919/2019 não ‘esvaziou’ o Conselho Superior do Cinema, apenas o reorganizou

  2. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf LRF IPI
    (Crédito: STF)

    Revisão

    STF: Rede contesta decreto de Bolsonaro por violar liberdade artística e cultural

    Partido afirma que produção cultural deve ser pautada por critérios técnicos e não pela ideologia do presidente

  3. TACs da Carne
    CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ

    Decreto

    AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

    Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

  4. amicus curiae

    Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

    AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

  5. arbitragem tributária
    Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    arbitragem

    Profissionais apostam na segurança jurídica em decreto de arbitragem em SP

    Árbitros e players do mercado consideram que o texto respeita normas das câmaras e evita intervencionismo

  6. PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    vistorias e intervenções

    PGR contesta no STF decreto de Bolsonaro que esvaziou programa de combate à tortura

    Dodge afirma que retirada de cargos e remuneração de peritos de unidades prisionais fere dignidade humana

  7. Foto: Carolina Antunes/PR

    Nova ofensiva

    MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

    Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país

  8. Crédito: Pexels

    Plenário

    STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana

    Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos

  9. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamento

    Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

    Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção

  10. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    Segurança

    Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’

    Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados

  11. Reação

    Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas

    Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento