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Decreto

Últimas Notícias

  1. Foto: Carolina Antunes/PR

    Nova ofensiva

    MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

    Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país

  2. Crédito: Pexels

    Plenário

    STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana

    Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos

  3. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamento

    Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

    Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção

  4. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    Segurança

    Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’

    Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados

  5. Reação

    Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas

    Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento

  6. Fernando Frazão/Agência Brasil

    Reação

    Governo publica novo decreto sobre armas e civis não podem comprar fuzis

    Governo estuda mudanças em pontos que foram questionados na Justiça

  7. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Ambiente acadêmico

    Rede contesta no STF decreto de Bolsonaro que limita poder dos reitores

    Partido argumenta que norma viola a autonomia universitária

  8. certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  9. devedor previdenciário
    Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Modo autoritário

    PSOL também vai ao STF contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas

    Em ação semelhante da Rede, ministra Rosa Weber pediu explicações do presidente, um ato processual

  10. bolsonaro-IOF- posse
    O presidente Jair Bolsonaro, durante a posse dos presidentes do Banco do Brasil, Caixa e BNDES (Foto: Casa Civil/Reprodução)

    Primeiros atos

    Bolsonaro pode alterar IOF e outros impostos com uma ‘canetada’?

    Tributaristas dizem que alguns impostos podem ser alterados pelo Executivo, mas resultado pode não ser o esperado

  11. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Batalha jurídica

    PC do B contesta no STF decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas

    Partido diz que há “abuso do poder regulamentar” do chefe do Poder Executivo. Leia a íntegra