Últimas Notícias sobre Legislativo
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Tributário
Senado aprova PL das apostas esportivas, mas desidrata texto, que retorna à Câmara
Destaques aprovados vedam expressamente caça-níqueis e cassinos físicos e excluem jogos online das atividades regulamentadas
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CCJ do Senado
Sabatina conjunta de Dino e Gonet será nesta quarta (13/12); acompanhe ao vivo no JOTA
Indicados pelo presidente Lula para o STF e a PGR serão sabatinados simultaneamente por senadores
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'Não é não'
Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulheres em bares e casas noturnas
Regras não valerão para eventos em cultos ou locais de natureza religiosa. Texto segue para sanção presidencial
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CCJ do Senado
CCJ aprova indicação de Leonardo Magalhães para a Defensoria Pública da União
Com aprovação unânime na CCJ, indicação de Leonardo Magalhães ao comando da DPU agora vai ao Plenário do Senado
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Recuperação fiscal
Sem votos para aprovar, base de Zema consegue obstruir votação do RRF
Para que as discussões seguissem, eram necessários 26 deputados presentes, mas a oposição conseguiu manter apenas 25
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Senado
Dino e Gonet recebem parecer favorável na CCJ do Senado; sabatina será dia 13/12
Os indicados do presidente Lula para o STF e a PGR dependem de aprovação dos senadores. Acompanhe ao vivo no JOTA
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Reforma tributária
Reforma tributária será votada na próxima semana, diz relator
De acordo com o parlamentar, ainda estão em estudo possíveis mudanças supressivas que não afetem o escopo da reforma
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Articulação
MP 1185: aprovação condicionada a liberação de emendas e cargos
Acordo de mérito entre Fazenda e Congresso avança, com a equipe econômica conseguindo preservar seus pontos essenciais