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PLP 18/22
Comsefaz contra PLP 18/22: impacto anual para estados seria de até R$ 83,5 bi
Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação
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Setor Aéreo
Câmara aprova MP do Voo Simples e mantém bagagem gratuita em voos
Texto aprovado difere apenas em um ponto do que passou pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial
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Lira destitui Marcelo Ramos da vice-presidência da Câmara a pedido de Bolsonaro
Casa vai eleger na quarta-feira (25/5) novo vice-presidente e secretários da Mesa
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Homeschooling
Homeschooling: Câmara aprova regulamentação do ensino domiciliar
De acordo com o PL, mesmo em homeschooling, os estudantes deverão estar matriculados em uma escola
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Senado aprova MP do Voo Simples e mantém bagagem gratuita em voos
Texto da Medida Provisória busca desburocratizar normas do setor aéreo
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Política
Arthur do Val tem mandato cassado pela Alesp por falas sexistas sobre ucranianas
Deputado conhecido como Mamãe Falei também perde os direitos políticos e não poderá se candidatar por oito anos
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Vai à sanção
Senado aprova PL com regras para busca e apreensão em escritórios de advocacia
PL 5284/2020, que vai para sanção presidencial, altera honorários, jornada de trabalho, entre outros temas
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Judiciário
Senado aprova PEC que aumenta idade para nomeação em tribunais
A PEC, que agora possibilita a nomeação de magistrados com até 70 anos, vai à promulgação pelo Congresso Nacional