Senado aprova PEC que aumenta idade para nomeação em tribunais

O Senado aprovou nesta terça-feira (10/5) a PEC 32/2021, que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação aos cargos de ministros de tribunais superiores e juízes dos tribunais regionais federais.

Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários.

O objetivo da proposta é aumentar a idade máxima para ingresso nos tribunais, adequando o limite à chamada “PEC da Bengala”, que alterou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. As regras se aplicam ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), ao Tribunal de Contas de União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

A PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

Veja o texto aprovado.

Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]