O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota técnica sobre o PLP 18/22, destacando que o texto “compreende graves implicações econômicas para as finanças dos Estados e Distrito Federal e ofensa ao Pacto Federativo”. “Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, haveria considerável […]
PLP 18/22
Comsefaz contra PLP 18/22: impacto anual para estados seria de até R$ 83,5 bi
Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação
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