Últimas Notícias sobre Combustível Legal
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TJSP
Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo
Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
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Direito Tributário
Lei pernambucana que pune devedor contumaz é aprovada por deputados
Legislação segue o mesmo caminho de outros estados que adotaram medidas contra a sonegação deliberada
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Inmetro
TRF3: desconhecimento de infração em bomba de gasolina não elimina ilegalidade
Proprietário de posto alega que manutenção das bombas é de responsabilidade do fornecedor de gasolina
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Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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Senado
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado
Matéria estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Direito Tributário
Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo
Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D
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TJSP
TJSP mantém prisão de grupo que furtava combustível em loja de caldo de cana
Óleo diesel ficava em depósito irregular e era revendido ilegalmente; 327 litros foram furtados
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500 mil litros
TJSP reverte suspensão de inscrição de posto acusado de fraude de R$ 200 mi
Segundo desembargadora, suspensão ocorreu antes da instauração do devido processo administrativo