Redação JOTA
Na próxima terça-feira (22/3), o JOTA irá promover, em parceria com o Insper, o webinar “Voto de qualidade no Carf: Impactos do julgamento no STF”. O debate está marcado para as 15h30 e será transmitido pelo canal do Youtube do JOTA. O julgamento no Supremo Tribunal Federal está na pauta da quarta-feira (23/3).
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Estão confirmados para participar do evento: Moisés Carvalho, procurador da Fazenda Nacional em atuação junto ao Carf desde 2008; Maria Raphaela Matthiesen, pesquisadora no Insper e do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV-SP; Sergio Andre Rocha, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Breno Martins Vasconcelos, pesquisador no Núcleo de Tributação do Insper e doutorando em Direito e Desenvolvimento na FGV-SP; Luís Eduardo Schoueri, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP; e Leonardo Alvim, pesquisador no núcleo de tributação e professor da pós-graduação do Insper.
O julgamento do voto de qualidade no STF
Bilhões de reais estão em jogo com a mudança do voto de qualidade no Carf. A Corte julgará a constitucionalidade do dispositivo que prevê o desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que, historicamente, era pró-fisco. A discussão ocorre nas ADIs 6.399, 6.403 e 6.415.
Esse desempate favorável às pessoas físicas e jurídicas veio para substituir o voto de qualidade, por meio do qual o presidente do colegiado, que representa o fisco, profere voto duplo, dando a palavra final em caso de empate. Em sua coluna, Bárbara Mengardo explica detalhadamente a importância dessa disputa bilionária.
Por enquanto o placar no Supremo está em 1 a 1, com o ex-ministro Marco Aurélio, relator, votando pela volta do voto de qualidade. O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência para manter o desempate pró-contribuinte, prevendo, entretanto, que em caso de derrota no Carf a Fazenda Nacional possa ir ao Judiciário.
