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CPMF ou imposto digital? Guedes busca receitas e põe nova economia na mira

Guedes propõe imposto digital, críticos temem nova CPMF. Podcast analisa taxação online na reforma tributária

CPMF ou imposto digital? Ideia de Paulo Guedes alimenta debate sobre a taxação das empresas online
CPMF ou imposto digital? Ideia de Paulo Guedes alimenta debate sobre a taxação das empresas online

O ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou a ideia de um imposto digital. E por enquanto é apenas isso: uma ideia, sem projeto nem detalhes. Críticos dizem que se trata de uma CPMF disfarçada, enquanto o ministro aponta para a necessidade de uma e-tax para taxar de forma eficiente as grandes empresas online. O novo episódio do podcast Big Data Venia explora os possíveis cenários, a melhor forma de taxar a nova economia e os impactos que as mudanças podem trazer para a inovação e a competitividade das empresas digitais no país.

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E são muitas as variáveis. Um imposto sobre as transações que passem pelo ambiente digital abarcaria boa parte de todas as movimentações e compras do país, mesmo de empresas físicas. E embutiria a bem brasileira característica da cumulatividade. Impostos sobre consumo também carregam a característica de pesarem mais sobre os mais pobres, que acabam gastando uma parte maior da renda todos os meses.

Tornando tudo menos previsível, o imposto digital é uma incógnita dentro de uma equação que não terminou de ser montada. Não apenas não se sabe qual a sua configuração, como é impossível saber, hoje, como ele se encaixaria na reforma tributária, que também não está clara, vindo aos pedaços do governo, enquanto duas propostas diferentes tramitam no Congresso.

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Os efeitos da migração dos gastos das famílias para serviços online também afetam de forma muito diferente a receita de municípios, estados e da União. Deixar de comprar em uma loja próxima para comprar online divide o ICMS entre os estados de origem e destino da compra, enquanto afeta a receita das lojas físicas, que pagam o IPTU, por exemplo. Um novo imposto federal nessas  operações vai certamente despertar uma disputa pela distribuição dos recursos.

Os convidados também discutem o modelo francês: um imposto sobre o lucro das grandes empresas digitais.

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O Big Data Venia é o podcast sobre direito e tecnologia feito em parceria pelo JOTA e pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV-Direito Rio. Deste episódio, participam Andrea Duek Simantob, auditora fiscal da Receita Federal e conselheira  do CARF,  Maria Andrade, advogada da Stone pagamentos e Gustavo Fossati, professor de direito tributário da FGV Direito Rio. O programa é apresentado por Iago Bolívar, do JOTA, com as análises do co-host Ivar Hartmann, coordenador do CTS.

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