Vladimir Aras

Últimas Notícias de Vladimir Aras

1. 

   Corte IDH

   A proteção a whistleblowers no sistema interamericano de direitos humanos

   O caso Viteri Ungaretti

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2. 

   tribunal do júri

   Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais

   Este não é um tema para o CNMP, na sua função punitiva, mas para o Congresso, na sua função legislativa

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3. 

   Colaboração premiada

   A concordância do MP como condição dos acordos policiais de colaboração premiada

   Certo ou errado, no Brasil a posição de parte acusadora nos processos públicos é privativa do Ministério Público

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4. 

   Lei de Execução Penal

   Reflexões sobre a homologação do acordo de colaboração premiada

   É importante que conceitos e balizas comecem a ser traçados para garantir segurança aos futuros acordos

   Pierpaolo Cruz Bottini, Vladimir Aras

5. 

   Análise

   Os prós e contras do juiz de garantias

   Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

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6. 

   Lei Anticrime

   Uma novidade na família monotremada

   Lei Anticrime transformou-se num bicho exótico e controvertido. E a solução desse imbróglio é algo longínquo

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7. 

   Cooperação internacional

   O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

   A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF

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8. 

   Crítica

   Um COAF manco

   Texto aprovado não diz nada sobre financiamento do terrorismo nem sobre proliferação de armas de destruição em massa

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9. 

   Aniversário

   ‘O Brasil não é isto’, uma centenária lição de Rui Barbosa

   Sobre o discurso proferido por Rui Barbosa em 20 de março de 1919, no Teatro Lírico do Rio de Janeiro

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