Economia
Relator da LDO propõe orçamento secreto impositivo e pode complicar futuro presidente
Eleições 2022
Potenciais e desafios dos diferentes modos de pesquisas nestas eleições
Tributário
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Coluna da ABDF
Liquidar garantias antes do trânsito em julgado eleva o custo Brasil
Colaboração premiada
Certo ou errado, no Brasil a posição de parte acusadora nos processos públicos é privativa do Ministério Público
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 por meio da qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questionava os §§2º e 6º do art. 4º da Lei 12.850/2013, que dispõe sobre o crime organizado. Na ocasião, o STF assim se manifestou: DELAÇÃO PREMIADA – ACORDO – […]
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