Vladimir Aras

20130424202133_STF fachada noturna

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JOTA

Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

Os prós e contras do juiz de garantias

No famoso Código de Processo Penal da Província de Córdoba (1991) e nos mais recentes CPPs acusatórios (México, Uruguai e o código federal da Argentina), o juiz de garantias ou juiz de controle de garantias aparece como substituto do juiz de instrução. Este atuava como magistrado investigador. Aquele, não.