Opinião & Análise

Análise

Os prós e contras do juiz de garantias

Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

1. Introdução Ninguém devia ser contrário ao juiz de garantias[1]. Mas muita gente o é e com alguma razão. No famoso Código de Processo Penal da Província de Córdoba (1991) e nos mais recentes CPPs acusatórios (México, Uruguai e o código federal da Argentina), o juiz de garantias ou juiz de controle de garantias aparece […]

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