Últimas Notícias de Rodrigo Becker
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Restituição ao Erário de valores recebidos indevidamente por servidores públicos
Limites e extensão da boa-fé
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Crédito STJ CPC nos tribunais
A relativização do STJ acerca da impenhorabilidade do seguro de vida
O que se pretendeu foi alterar a vontade do legislador, num expresso movimento ativista
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ CPC nos tribunais
IRDR originado de processo em curso no âmbito dos Juizados Especiais
Polêmica reacendida no STJ
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Sustentação oral na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ CPC nos tribunais
A relevância da sustentação oral como garantia de influência na decisão
No STJ, somente aqueles ministros que efetivamente assistiram à sustentação oral estarão aptos a votar
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) STJ
A (in) admissão de provas novas sobre fatos pretéritos
Resta coerente o posicionamento do STJ e consoante com os ditames do CPC/2015
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial CPC nos Tribunais
Pretensão executiva e interrupção da prescrição
Muito embora seja instituto de direito material, a prescrição tem sua aplicação no direito processual
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Pixabay -
Crédito: Pixabay STJ
Contratos eletrônicos reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais
Já era tempo de STJ se adequar a uma nova realidade, em que relações comerciais e contratuais são em meio digital
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Execução de alimentos contra avós não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais. Crédito: Pixabay novo CPC
A indevida prisão dos avós por dívida alimentar
STJ trilhou o caminho da corrente que entende que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária
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Foto: USP Imagens novo CPC
Contagem de prazos na recuperação judicial
A especialização do procedimento justifica a desobediência ao Código de Processo Civil?