Prezados leitores do JOTA, A questão acerca da prescrição no direito tem sido tratada há séculos com diversos desdobramentos acerca das mais variadas facetas do tema. Uma dessas facetas é análise da prescrição da pretensão em juízo. Muito embora seja instituto de direito material, a prescrição tem sua aplicação no direito processual, quando se trata […]
CPC nos Tribunais
Pretensão executiva e interrupção da prescrição
Muito embora seja instituto de direito material, a prescrição tem sua aplicação no direito processual
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