A relativização do STJ acerca da impenhorabilidade do seguro de vida

Prezados leitores do JOTA, Em janeiro deste ano, tivemos a oportunidade de escrever, aqui na nossa coluna, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que possibilitou a penhora de salário para pagamento de dívidas não-alimentares1 . Naquela oportunidade, indicamos o posicionamento do STJ, permitindo a penhora de salário, porque “a flexibilização da regra prevista […]