Últimas Notícias de Luiz Orlando Carneiro
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STF
AGU: É constitucional punir quem foge do local do acidente
A ação (ADC 35) foi proposta pelo procurador-geral Rodrigo Janot, após tribunais do país considerarem a norma inconstitucional
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Jazz
Benny Golson, 87 anos, lança disco novo
O lendário músico parece disposto a seguir em frente, a julgar pelo título do seu último CD, Horizon Ahead (HighNote), gravado em dezembro do ano passado
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STF
Barroso devolve vista no julgamento sobre desconto de salário em caso de greve
Julgamento foi interrompido em setembro do ano passado, após votos conflitantes de Dias Toffoli e Edson Fachin.
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STF
Lava Jato: PGR denuncia deputado federal Eduardo da Fonte
Executivo da Petrobras Djalma de Souza também foi denunciado. Ambos por corrupção e lavagem
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STF
Estado do Rio tenta manter liminar que autorizou revisão do cálculo dos royalties do petróleo
Procuradoria fluminense contesta, no STF, recursos da União e da Petrobras
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STF
STF começa a discutir competência para julgar contas de chefe de executivo
Na prática, o STF vai decidir se prefeitos condenados por tribunais de contas dos estados estão ou não inelegíveis
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OAB
OAB requer mais acesso para advogados nas unidades da Polícia Federal
Ofício foi encaminhado ao Ministério da Justiça
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STF
Leis estaduais não podem determinar bloqueio de celulares em presídios
Maioria dos ministros entendeu que apenas a União pode legislar sobre telecomunicações
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STF
Janot recorre de decisão de Toffoli que mandou soltar Paulo Bernardo
Em 29 de junho, o Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, apontando ter havido “constrangimento ilegal” na sua prisão.
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STF
Recursos de Ivo Cassol no STF podem ser retomados já semana que vem
Presidente Lewandowski pautou os embargos de declaração como primeiro item do dia 10 de Agosto