Do Supremo

STF

AGU: É constitucional punir quem foge do local do acidente

A ação (ADC 35) foi proposta pelo procurador-geral Rodrigo Janot, após tribunais do país considerarem a norma inconstitucional

Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP

A Advocacia-Geral da União já enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação favorável à ação declaratória de constitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em defesa do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato do motorista que foge do local do acidente para evitar responsabilidade penal ou civil. A pena prevista […]

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