Jamile Racanicci
Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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Crédito Pixabay Decisão inédita
Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS
Decisão define que o ISS incide sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade paga ao plano de saúde
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Petrobras / Crédito: Divulgação Direito Tributário
Petrobras vence processo de R$ 8,4 bilhões no Carf
Processo debate dedução de gastos no cálculo de IRPJ e CSLL. Vitórias em casos similares somam R$ 21,4 bi
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Crédito Pixabay Tributário
Carf considera regular compra de parte do grupo VR pela Sodexo
Grupo francês comprou negócios de vale alimentação, refeição e transporte da VR por R$ 1,03 bilhão em 2007
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Foto: Pixabay Retirado de pauta
Carf deve julgar em setembro cobrança de R$ 2 bilhões envolvendo BTG
Receita Federal cobra IRPJ e CSLL que seriam devidos em operação de compra do BTG por banco suíço UBS
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(Crédito: Pixabay) Por maioria
Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI
Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei
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Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto Ministério do Trabalho
STJ não conhece mandado de segurança sobre taxa negativa em vale alimentação
Maioria da 1ª Seção considerou genérico pedido feito contra portaria que proíbe taxa conhecida como Rebate
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Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas Ágio
Cobrança fiscal de R$ 2,4 bi contra B3 chega à Câmara Superior do Carf
Após pedido de vista, julgamento na última instância do órgão deve ser concluído em setembro
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Pastor Silas Malafaia na Comissão especial sobre o Estatuto da Família | Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sobre parada gay
Malafaia perde prazo e ação contra falas homofóbicas deve voltar à 1ª instância
MPF pede que pastor não incite violência na TV; religioso alega liberdade de expressão
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Crédito: Conselho Federal da OAB ICMS
OAB irá ao STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples
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Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil Impedimento
A portas fechadas, Carf começa a debater nulidade de acórdão da Zelotes
Após cinco horas de debate conselheiro pediu vista. Segundo interlocutores caso deve ser concluído em setembro
