Jamile Racanicci

A última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar uma cobrança fiscal de R$ 2,4 bilhões lavrada contra a B3 –Brasil, Bolsa, Balcão. Após um pedido de vista feito na última quinta-feira (09/8), a 1ª Turma da Câmara Superior deve proferir decisão sobre o caso da bolsa de valores em setembro.
A disputa tributária travada entre Receita Federal e B3 no tribunal administrativo se refere ao aproveitamento fiscal de ágio observado na fusão que originou a BM&amp;FBovespa em 2008. A Receita cobrou o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por entender como indevido o aproveitamento do ágio. A empresa havia amortizado os valores da base de cálculo dos tributos, reduzindo o montante devido aos cofres públicos.
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Na Câmara Superior, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-cancela-cobranca-de-r-2-bi-contra-a-bovespa-21062017">Fazenda Nacional tenta reverter</a> uma decisão favorável à B3 proferida em junho do ano passado por uma câmara baixa do Carf. Por maioria de cinco votos a três, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção havia cancelado a cobrança de R$ 2,4 bilhões por considerar a amortização do ágio como regular.
<blockquote class="jota-article__eye">Apesar da derrota na turma ordinária, a Fazenda já teve uma vitória em outro caso da B3 na Câmara Superior</blockquote>
Em outro processo da B3, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/bmf-bovespa-perde-processo-bilionario-no-carf-05042017">instância máxima do Carf já havia se posicionado</a> contra o aproveitamento fiscal do ágio gerado na fusão da BM&amp;F com a Bovespa. Em abril de 2017, a 1ª Turma da Câmara Superior havia mantido uma cobrança diferente, de R$ 2 bilhões em IRPJ e CSLL, relacionada à mesma concentração das companhias.
Na sessão desta quinta-feira (09/8), a maioria dos conselheiros da turma ainda não se posicionou sobre o auto de infração de R$ 2,4 bilhões, cujo julgamento deve ser concluído em setembro. Quem pediu vista na última quinta-feira foi a conselheira Cristiane Silva Costa, que também é vice-presidente do Carf.
Antes do pedido de vista, só votou o relator, conselheiro Gerson Guerra. O julgador entendeu que deve continuar cancelada a cobrança de R$ 2,4 bilhões. Guerra votou para conhecer o recurso da Fazenda apenas parcialmente e, nesta parte, o conselheiro lhe negou provimento.
<h3>Rentabilidade futura</h3>
Para um recurso ser conhecido na Câmara Superior, as partes devem indicar que as turmas ordinárias do Carf proferem decisões em sentidos diferentes quando apreciam a mesma discussão tributária. Isso porque a instância máxima do tribunal administrativo se dedica a pacificar a jurisprudência do tribunal, aceitando apenas casos em que houver divergência.
O recurso da Fazenda Nacional no caso da B3 tenta mostrar que há divergência em relação a três matérias tributárias envolvidas na cobrança fiscal de R$ 2,4 bilhões. Das três, o relator entende que a turma só deveria conhecer uma: a discussão sobre a rentabilidade futura do ágio.
Essa controvérsia, sozinha, já permitiria que os conselheiros debatessem no mérito o restabelecimento da cobrança ou seu cancelamento.
Na época da operação, a BM&amp;F e a Bovespa encomendaram laudos técnicos para estabelecer qual seria a rentabilidade futura da fusão. Isso porque a legislação fiscal só permite que os contribuintes reduzam o ágio no cálculo do IRPJ e da CSLL se comprovarem os motivos para os valores das operações.
Os laudos técnicos obtidos à época da fusão atribuíram às participações societárias um valor estimado entre R$ 20,7 bilhões e R$ 22,3 bilhões. Entretanto, a compra foi negociada por R$ 17,9 bilhões, avaliação baseada no valor de mercado dos ativos.
De um lado, a Fazenda Nacional defende que a legislação tributária só permite a dedução do ágio calculado com base na rentabilidade futura. O critério do valor de mercado, para a Receita Federal, não permitiria o benefício fiscal, de forma que o laudo técnico não teria cumprido as exigências da lei.
Por outro lado, a B3 argumenta que adotou uma postura conservadora em relação ao laudo. Isto é, mesmo com a avaliação técnica, a companhia amortizou da base de cálculo um montante menor, orientado pelo valor de mercado da incorporação. Para a defesa, o ágio teria fundamentação econômica suficiente para permitir o aproveitamento fiscal.
Processos citados na matéria:
16327.720387/2015-66 – Fazenda Nacional x B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
16327.001536/2010-80 – B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão x Fazenda Nacional (já julgado pela Câmara Superior)

SÃO PAULO 27 11 2014 IBOVESPA  FOTO HUGO ARCE/FP

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JOTA

Após pedido de vista, julgamento na última instância do órgão deve ser concluído em setembro

Cobrança fiscal de R$ 2,4 bi contra B3 chega à Câmara Superior do Carf

Cobrança fiscal de R$ 2,4 bilhões contra B3 chega à Câmara Superior do Carf. Após pedido de vista, julgamento deve ser concluído em setembro