Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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Dia 03 de Setembro
Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno
Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior
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RUI
Parado há 3 anos no STF caso sobre regime de tributação a devedor contumaz no RS
Regime de fiscalização foi instituído em 2011. PSL alega que leis estaduais são inconstitucionais
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Câmara Superior
Carf vai julgar nulidade de decisão que levou MP a denunciar Mantega na Zelotes
Carf pode anular decisão que cancelou cobrança fiscal de R$ 47,7 milhões contra a empresa Cimento Penha
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Projeto de Lei
Governo propõe tributação de fundos de investimento e nova regra para hedge
Reforço seria de R$ 10,7 bi na arrecadação de 2019; PL sugere IRPJ sobre variação cambial de hedge de bancos
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Tributação
Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI
Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido
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Carf
Zelotes pode ser encerrada após mirar economista e cobrança anulada no Carf
Operação foi iniciada em 2015 e última frente apura se Giannetti recebeu R$ 2,2 milhões para favorecer empresa
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Insumo
Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins
Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca
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Direito Tributário
Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade
Juíza do DF determinou novo julgamento do processo administrativo. Análise será feita por turma distinta
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Representante dos contribuintes
‘Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf’, diz vice-presidente
Vice no Carf, Cristiane Costa acredita na imparcialidade dos conselheiros e apoia reformas administrativas
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Direito Tributário
Shell deve pagar multa por importar miniaturas de Ferrari sem nota, diz Carf
Câmara Superior manteve cobrança de R$ 672 mil; brindes eram presenteados a clientes