Guilherme Mendes

Repórter

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  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos

    Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica

  2. Crédito: Wikimedia Commons

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    Carf inicia julgamento sobre tributação de créditos podres

    Operação, caracterizada como deságio, pode gerar cobrança de R$ 1,5 bi a securitizadora do grupo Itaú

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    STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

    Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS

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    (Foto: Antonio Thomás Koenigkam Oliveira / Flickr)

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    TRF1 suspende processo da Cervejaria Petrópolis no Carf

    Auto sobre IPI, que pode passar de R$ 600 milhões, foi embargado após a Fazenda acusar contribuinte de fraude

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    Fusão que criou o conglomerado Itaú-Unibanco ocorreu em 2009 (Crédito: Thomas Hobbs/Flickr)

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    Carf inicia análise de processo relacionado à fusão entre Itaú e Unibanco

    Processo, de R$ 2,42 bilhões, foi suspenso por pedido de vista

  6. TR
    Crédito Pixabay

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    Carf: BRF tem de pagar contribuição previdenciária sobre stock options

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    Crédito: fotolia

    Tributário

    Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juíza da 6ª Vara Cível baseou decisão em entendimento do STF que excluiu o ICMS do PIS/Cofins

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    Foto: André Corrêa/Agência Senado

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    Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf

    Na primeira semana após o julgamento do STJ, Carf negou o creditamento em dois casos

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    Crédito: Mike Mozart/Flickr

    Tributário

    Carf mantém cobrança de mais de R$ 10 bi contra o Santander

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  10. O que leva magistrados e membros do MP a deixar a carreira pública?
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    PERT

    Liminar afasta portaria da PGFN e permite utilização de prejuízo fiscal no PERT

    Decisão é de juíza do Espírito Santo, mas casos similares já foram propostos em outros estados

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    Carf

    Não há ganho de capital em permuta de terreno, diz Carf

    Colegiado tratou a permuta como lucro operacional, mas não livrou o contribuinte da tributação

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