Tributário

Tributação

Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins, decide Carf

Decisão da Câmara Superior atendeu a pleito de empresa do ramo fonográfico

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Crédito: pxhere

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a uma contribuinte de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, instância máxima do tribunal, em sessão ocorrida na última quarta-feira (11/04). O […]

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