Guilherme Mendes

Últimas Notícias de Guilherme Mendes

1. 

   Planejamento tributário

   Carf considera irregular planejamento tributário organizado pela Unilever

   Turma manteve cobrança fiscal, mas cancelou multa de 150%. PGFN deve recorrer à Câmara Superior do tribunal

   Guilherme Mendes

2. 

   Judicialização

   Decisão judicial reverte voto de qualidade desfavorável a empresa no Carf

   Contribuinte conseguiu posicionamento favorável contra decisão proferida pela Câmara Superior em 2017

   Guilherme Mendes

3. 

   Direito Trabalhista

   Recurso sobre restrição de férias de servidores está parado há três anos no STF

   Caso envolve lei de Betim (MG) que retira direito a férias de servidores que cumpriram licenças

   Guilherme Mendes

4. 

   Legislação fiscal

   Recurso sobre vinculação de multa a bônus de fiscais está parado há um ano

   Tema, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, entrou em 2014 na casa e envolve análise de lei de Rondônia

   Guilherme Mendes

5. 

   CNMP

   Conselho decidirá se membro do MP pode se candidatar a síndico de prédio

   Para criador da proposta, vedação representa “isolamento como cidadão” e impede participação na comunidade

   Guilherme Mendes

6. 

   Direito Tributário

   A batalha do tributo extinto: Carf conclui julgamento sobre valores de cota-café

   Disputa, que começou em 2001, teve 11 decisões diferentes e acórdão anulado pela Operação Zelotes

   Guilherme Mendes

7. 

   Lançamento de livro

   Advogado lança livro sobre questões tributárias no Supremo

   “Direito Tributário – A Advocacia no STF em Temas Estratégicos” terá lançamento no Rio de Janeiro

   Guilherme Mendes

8. 

   Direitos Humanos

   Como um juiz e um promotor determinaram a esterilização de uma moradora de rua?

   TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões

   Guilherme Mendes, Luis Viviani

9. 

   Diário Oficial da União

   Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

   Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

   Jamile Racanicci, Guilherme Mendes

10. 

    Decisão

    Câmara Superior do Carf dá direito a dedutibilidade de ágio em privatização

    Casos que analisam privatização no setor elétrico só ocorreram após mudança de integrantes na composição

    Guilherme Mendes