Últimas Notícias de Flávia Maia
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MAIOR DO PLANETA
Carf mantém cobrança de R$ 4 bilhões na aquisição do frigorífico Bertin pela JBS
Conselho analisou pela primeira vez o uso de um Fundo de Investimento e Participação (FIP) em aquisições
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R$ 27 bilhões
Caso Itaú: maior processo do Carf está parado desde outubro
Processo envolve a fusão do Itaú e do Unibanco, com valor de R$ 27 bilhões, e espera decisão judicial
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EFICIÊNCIA
Carf consegue, pela primeira vez, diminuir estoque de processos, diz presidente
Segundo Adriana Gomes Rêgo, Carf disponibilizará sistema de busca de acórdãos por temas em 2020
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Duração de três meses
Receita Federal cria conselho consultivo sobre a Reforma Tributária
Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, proposta do governo está em ‘fase final’
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tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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CONTRIBUINTES
Emenda prevê equiparação salarial entre conselheiros do Carf
Emenda à MP 893/19 também instituiria quarentena para os conselheiros dos contribuintes que deixam o tribunal
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COBRANÇA
Carf: Votorantim deve pagar IOF por transações entre empresas do mesmo grupo
Na Câmara Superior foi vencedora a posição de que movimentações seriam mútuo
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VISA
Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
Recurso envolvia a Visa. Entre as publicidades analisadas no processo estão as da Copa do Mundo de 2014
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AFRETAMENTO
Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões
Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho