Jotinhas

Duração de três meses

Receita Federal cria conselho consultivo sobre a Reforma Tributária

Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, proposta do governo está em ‘fase final’

Receita Federal
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Crédito José Cruz/Agência Brasil

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (4/9), portaria que prevê a criação de um Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária. O conselho terá duração de três meses com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo, de acordo com a norma, “opinar sobre matérias pertinentes à reforma tributária que lhe forem submetidas pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil”.

O conselho será presidido pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, e terá a participação de economistas, tributaristas e outros convidados pelo presidente. As reuniões serão feitas por meio de videoconferência. 

Segundo Cintra, em fala feita durante o V Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorre em Brasília, a proposta de Reforma Tributária do governo está em “momento final” de discussão. 

“Quando se fala, por exemplo, em Imposto sobre Valor Agregado, sem dúvidas, será um enorme avanço frente ao o que é hoje o ICMS, PIS e Cofins. Será, sem dúvidas, um grande avanço a implantação de um IVA no padrão OCDE”, afirmou. 

Ele também elogiou a ideia de um imposto com “base comum” para todos os estados e, ao mesmo tempo, que posso incorporar a base tributária de serviços, hoje de competência municipal. 


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