Flávia Maia
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Crédito: Pixabay R$ 500 milhões
Valor recebido da Conta de Desenvolvimento Energético é tributável, decide Carf
Diferente da Aneel, colegiado entendeu que incide tributo sobre a verba recebida. Ação envolve a empresa Engie
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Crédito: Edilson Rodrigues/Sindifisco Nacional Reforma Tributária
“O governo federal precisa assumir a liderança”, defende presidente do Sindifisco
Para Kleber Cabral, Brasil precisa de uma reforma tributária mais ampla do que as propostas no Congresso
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Carf será influenciado por decisões do Congresso Nacional em 2020
Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes
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Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) TRIBUTÁRIO
Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf
Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA TRIBUTÁRIO
Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019
Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões
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Crédito: Pixabay R$ 57 milhões
Carf mantém multa contra a varejista B2W por importação irregular
B2W, responsável por empresas como Lojas Americanas e Submarino, foi condenada a pagar uma multa de R$ 57 milhões
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Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias Direito previdenciário
Aposentados pelo INSS podem escolher método de cálculo mais atrativo, decide STJ
Aposentados de 1999 até a reforma da Previdência podem pedir o recálculo dos valores recebidos mensalmente
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Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons IPO
Redução de capital da Multiplus não foi simulação, decide Carf
Para a Receita, a operação seria simulação da venda da participação da TAM na empresa para não pagar tributos
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Crédito: Pexels Direito Tributário
STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
É a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milionária
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Crédito: Pixabay MODULAÇÃO
Empresas tentam amenizar, no STF, efeitos de decisão sobre ICMS na cesta básica
O mérito da questão está resolvido, mas empresas querem a modulação dos efeitos da disputa milionária
