TRIBUTÁRIO

Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019

Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões

carf, voto de qualidade
Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou importantes processos administrativos em 2019. Empresas como Petrobras, Visa, Grupo Pão de Açúcar, JBS, Huawei e B2W tiveram recursos analisados pelo conselho, e novos assuntos e teses jurídicas apareceram, como a decisão que definiu que gastos com publicidade podem ser entendidos como insumo e geram créditos de […]

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