Tributário

MODULAÇÃO

Empresas tentam amenizar, no STF, efeitos de decisão sobre ICMS na cesta básica

O mérito da questão está resolvido, mas empresas querem a modulação dos efeitos da disputa milionária

Empresas tentam amenizar, no STF, efeitos de decisão sobre ICMS na cesta básica
Crédito: Pixabay

As empresas do ramo alimentício e de supermercados brigam no Supremo Tribunal Federal (STF) para amenizar os custos gerados pela perda de uma ação na corte superior em 2014. Trata-se do caso envolvendo créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de alíquotas estaduais em produtos da cesta básica. As companhias já interpuseram dois embargos […]

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