Tributário

IPO

Redução de capital da Multiplus não foi simulação, decide Carf

Para a Receita, a operação seria simulação da venda da participação da TAM na empresa para não pagar tributos

STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

A TAM Linhas Aéreas saiu vitoriosa de um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que o fisco questionava a redução de capital feita um ano depois da oferta pública (IPO) da Multiplus na bolsa de valores. Para a Receita Federal, a operação seria uma simulação da venda da participação societária da TAM […]

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