R$ 500 milhões
Diferente da Aneel, colegiado entendeu que incide tributo sobre a verba recebida. Ação envolve a empresa Engie
A Engie Brasil Energia S.A terá que pagar ao fisco uma quantia aproximada de R$ 500 milhões relativos a tributos não recolhidos sobre a verba recebida pela empresa por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre 2014 e 2016, na época, pago pela Eletrobras. A decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ocorreu […]
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Flávia Maia