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Orçamento
Congresso aprova Orçamento de 2021 com corte de verbas do seguro-desemprego
Relator Marcio Bittar (MDB-AC) realocou mais de R$ 26 bilhões para obras
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PANDEMIA
Câmara aprova PL com dedução de impostos para incentivar ampliação de leitos de UTI
Texto deduz Imposto de Renda de empresas que contratarem leitos da rede privada para o SUS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pauta da Câmara será focada na pandemia, definem líderes
Se decisão for estendida às comissões, tramitação da reforma administrativa pode ser retardada
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ORÇAMENTO
Presidente da CMO diz que votação do Orçamento se encerra nesta semana
Deputada Flávia Arruda diz que votação no plenário do Congresso será quinta-feira
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SENADO
PL prevê linha de crédito e isenção fiscal a empresas de eventos e turismo
Se o PL 5638/2020 for aprovado no Senado sem mudanças, segue para sanção
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Direito Tributário
Nova CPMF: o que esperar e quais os impactos do possível novo tributo
Tributaristas apontam ser mais provável a edição de uma contribuição, e não um imposto, sobre movimentações financeiras
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REFORMA ADMINISTRATIVA
Parecer da reforma administrativa na CCJ deve ser apresentado na próxima semana
Relator Darci de Matos (PSD-SC) disse ao JOTA que espera votação do parecer na primeira semana de abril
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LEI ANTICRIME
Câmara derruba veto que impedia uso de gravação escondida como prova
O veto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que adiou votação do tema para próxima sessão do Congresso
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LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Ativos de empresas em recuperação judicial poderão ser comprados sem risco
Derrubada de vetos da Lei de Recuperação Judicial reintegra segurança jurídica na compra de ativos estressados
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova Nova Lei do Gás e texto segue para sanção
Expectativa é que com aprovação do projeto de lei ocorra uma desconcentração no mercado de gás