Érico Oyama

Raquel Alves

Bernardo Gonzaga

O <a href="https://www.congressonacional.leg.br/">Congresso</a> aprovou o Orçamento de 2021 em um dia de votação tripla, na <a href="https://www.jota.info/jotinhas/orcamento-marcio-bittar-rodrigo-pacheco-24032021">Comissão Mista de Orçamento (CMO)</a>, na Câmara dos Deputados e no Senado. A aprovação por ampla maioria nas duas Casas - 346 votos favoráveis na Câmara e 60 no Senado - foi um sinal de compromisso da base aliada de assegurar a aprovação do Orçamento sem novos atrasos, embora o foco do Legislativo agora seja na aprovação de medidas de enfrentamento direto da pandemia e não em matérias de “agenda econômica”. 
O ponto mais polêmico que consumiu longos debates e patrocinou a longa obstrução dos partidos de oposição foi a realocação feita pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC) de mais de R$ 26 bilhões para obras públicas. Um dos ajustes atinge o pagamento de seguro-desemprego, com enxugamento de R$ 2,6 bilhões. Bittar remanejou R$ 10 bilhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a realização de obras. Foram realocados R$ 7,4 bilhões de recursos do abono salarial e os recursos do seguro-desemprego.
O Orçamento da União tem como meta fiscal déficit de R$ 247,1 bilhões. Também foi alvo de críticas dos parlamentares o reajuste feito pelo relator de R$ 7,1 bilhões no Orçamento para militares. Durante a discussão na CMO, Bittar justificou os remanejamentos. “A aprovação da reforma da Previdência em 2019 fez com que houvesse uma diminuição de custos, gerando economias aos cofres públicos, à qual tende a crescer de maneira exponencial a cada ano”. O emedebista destacou que em 2020 os gastos com benefícios previdenciários ficaram R$ 7,7 bilhões abaixo do esperado.
Bittar citou uma mudança futura nas regras do auxílio-doença, com “antecipação pela empresa do valor do auxílio-doença, o qual será posteriormente, no mesmo mês, deduzido da contribuição previdenciária patronal”; segundo o senador, essa proposta será encaminhada pelo Executivo via MP e não vai valer para micro e pequenas empresas e trabalhadores rurais.
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<h3>Obras públicas </h3>
Os recursos realocados por Bittar serão destinados a obras de infraestrutura, dentre elas a transposição do Rio São Francisco e a BR-364, que liga Rondônia e Acre, base do senador Márcio Bittar. A transposição do Rio São Francisco impacta fortemente no Nordeste, região considerada estratégica nas aspirações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela reeleição. 
Na Câmara, o PT iniciou a sessão em obstrução por discordar de cortes nas verbas para a realização do censo do IBGE e para as universidades, mas o partido cedeu a acordo proposto pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), de realização de ajustes futuros no Orçamento por meio do envio de Projetos de Lei do Congresso (PLNs). 
Antes de iniciar a sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que a intenção é começar o quanto antes as deliberações do Orçamento de 2022. O primeiro passo será compor a nova Comissão Mista de Orçamento (CMO) - a ser presidida por um senador em obediência ao “rodízio” interno do colegiado. 
O Orçamento segue para sanção presidencial.

reforma tributária

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JOTA

Relator Marcio Bittar (MDB-AC) realocou mais de R$ 26 bilhões para obras

Congresso aprova Orçamento de 2021 com corte de verbas do seguro-desemprego

Relator Marcio Bittar (MDB-AC) realocou mais de R$ 26 bilhões para obras. Meta fiscal déficit tem R$ 247,1 bilhões