Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Crédito: unsplash CARF
O Imposto Territorial Rural e as questões ambientais
A isenção de ITR somente se aplica para áreas de preservação devidamente comprovadas com tal destinação
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Crédito: Pixabay Administração Pública
É tempo do ‘Parquet’ exigir responsabilidade para logística de transporte rodoviário
Até o 2º reinado maior atenção foi dada ao modal ferroviário, tendo as rodovias sendo relegadas a um 3º plano de importância
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Créditos: pexels Recuperação judicial
Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?
A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial
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Foto: Divulgação/Carf Coluna
O conflito entre Súmulas na disputa pela regência de fato típico
Súmulas em aparente conflito não obstaram o relevante papel institucional do Carf
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas Agronegócio
O ativo da governança ambiental privada
A importância do programa Moratória da Soja como gerador de crescimento sustentável e riqueza ao produtor rural
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Crédito: Pexels CARF
Conceito de industrialização e o direito ao ressarcimento de créditos
A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa
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Boiada em Mato Grosso / Crédito: Mayke Toscano/ Secom-MT Economia
Impossibilidade da Cédula de Produto Rural ser atingida pela recuperação judicial
Valiosos princípios que norteiam uma RJ não podem ser usurpados e manipulados como aval ao enriquecimento ilícito
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Análise
O Judiciário deve decidir sobre as medidas flexíveis de combate à Covid-19
STF traçou o comando de que as normas estaduais e municipais baixadas para as atividades não essenciais devem se pautar em dados científicos
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Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA) Tributário
O CARF e as nulidades decorrentes de vícios de ordem material
Não atualização pela RFB de dados informados pelo contribuinte causa nulidade de atos viciados pela inércia da Administração
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Crédito: Pixabay Análise
Filosofia política e tributação: o impacto da Reforma Tributária para o agronegócio
Não se pode fazer com que o setor seja abusivamente tributado e que sua produção seja impactada ‘com o dinheiro com o qual contribuiu’
