Com este expediente apresentamos decisão decorrente do “julgamento matéria relacionada a pedido de ressarcimento de crédito presumido de IPI”, mais do que isso, do exame que se fez necessário do processo de industrialização sofrida a partir da aquisição de madeira bruta, beneficiada para transporte de embarque em porto para fins de exportação (acórdão nº 340101.728). […]
CARF
Conceito de industrialização e o direito ao ressarcimento de créditos
A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa
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