Opinião & Análise

Agronegócio

O ativo da governança ambiental privada

A importância do programa Moratória da Soja como gerador de crescimento sustentável e riqueza ao produtor rural

Crédito: Agência Brasil

Dia sim, dia sim, é recorrente a enormidade de notícias “de primeira página” e em diferentes mídias fazendo referência sobre problemas de ordem ambiental, especialmente sobre o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

Infelizmente, por desconhecimento ou equivocada leitura por uma parcela mínima de produtores, alguns compromissos assumidos ainda no início dos anos 2000, convertidos em programas de atuação são duramente criticados como se fossem de ordem punitiva, quando, muito pelo contrário, a produção com preservação ambiental é um ativo positivo que adere e agrega valor aos negócios do produtor que assim conduz suas atividades.

Tal resistência por parte de produtores, aliás, já foi expressamente reconhecida pela OCDE, em estudo de onde se extrai a seguinte passagem [1]:

Convencer os produtores e os consumidores a mudar nem sempre é a forma mais eficiente para lidar com as questões, nem é suficiente para produzir uma mudança suficientemente grande a uma escala suficientemente larga. Geralmente, o produtor ou consumidor individual possui pouco poder e pouco interesse para mudar as coisas.

E afirmamos ser uma pequena, equivocada e desinformada parcela da cadeia da produção agrícola que desconhece a importância da implementação de uma governança ambiental privada, pois muito recentemente foi saudado por todos os partícipes do Agronegócio o Acordo União Europeia-Mercosul, cuja participação do MAPA foi crucial.

A razão de nos reportarmos a tal Acordo, dá-se pelo fato de que tal instrumento prevê em diversas passagens de seu texto uma preocupação para com a preservação do meio ambiente e o combate ao trabalho escravo, reclamando dos países e/ou blocos de países signatários a promoção de esforços  para o desenvolvimento de políticas de crescimento sustentável.

Ora, a participação decisiva do MAPA e o papel ativo exercido na construção deste Acordo corrobora a ciência e concordância de toda a cadeia nacional agrícola para com seus termos, inclusive para com os itens de política e preservação ambiental.

Em tempos de hoje, com a constante evolução tecnológica aplicada ao campo (Agricultura 4.0), é um contrassenso atacar quaisquer iniciativas e compromissos para com a preservação do meio ambiente e a construção de uma cadeia produtiva sustentável.

Produzir mais e em menor espaço, com preservação ambiental, é um ativo, inclusive de ordem financeira que deve ser sim publicitado e utilizado pelos envolvidos na cadeia produtiva agrícola.

Como mencionado acima, medidas nesse sentido, antecipando-se até ao reclames atuais, vêm sendo adotadas desde o ano de 2006, como é o programa da “Moratória da Soja”, consistente  no “compromisso de não comercializar, nem financiar, soja produzida em áreas que foram desmatadas no Bioma após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal.” [2]

O referido programa está alicerçado em um conjunto de ações realizadas por intermédio da adoção de ferramentas de tecnologia de ponta, tendo por objeto contribuir para a diminuição do desmatamento do Bioma Amazônia, com a expansão da cultura de grãos nesse Bioma sem práticas ilegítimas de devastação do meio ambiente.

Certo é, os produtores que atendem e conduzem seus negócios com metodologias de boas práticas têm em seu poder importante instrumento de valoração para o resultado de suas safras, permitindo-lhes comercializar seus produtos mundo afora, sem contestações de ordens ambientais, o que lhes confere um “carimbo” de idoneidade, competência e seriedade.

De outro giro, produtores que têm embargadas suas produções não estão sendo punidos pela prática de desmatamento. Estão em verdade sendo preteridos pelo próprio mercado, exigente e fundado em boas práticas de comércio, que constantemente e na ordem natural – e global – da consecução de suas atividades buscam produtos de alta qualidade, exigência essa que está umbilicalmente relacionada à preservação do meio ambiente.

Daí que, concluindo, destacamos que combinada a uma política de governança ambiental pública que vem sendo erigida, a relevância da participação privada na construção de uma economia sustentável é fundamental.

Isto, aliás, conforme vem sendo aplicado no campo e por ilustrativo pelo programa “Moratória da Soja”; imperioso assumirmos que não de modo fácil, mas com a certeza de que com as estratégias, instrumentos e convencimento técnico-financeiro, aplicados de modo suficientemente rigorosos, mas flexíveis à medida que os resultados sejam alcançados – pois a própria governança há de ser sustentável – valores e ativos positivos serão agregados à produção agrícola sustentável, revertendo em riqueza para os produtores.

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Referências

[1] “Essenciais OCDE – Desenvolvimento sustentável: Economia, Sociedade e ambiente interligados”, p. 05, em https://www.oecd.org/insights/41774407.pdf , acessado em julho de 2020

[2] em https://abiove.org.br/sustentabilidade/ , acessado em julho de 2020


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