Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF tributário
‘Esqueçam o que escrevi’ sobre ações de controle concentrado
A discrepante contradição entre doutrina e jurisprudência em questão de cabimento de ações de controle concentrado
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
A necessária interlocução entre a academia e o Carf
Mais do que a troca de aprendizado recíproco entre esses entes, os frutos desse diálogo serão colhidos pelos contribuintes
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal agências reguladoras
ADI 5906 e os limites legiferantes às agências reguladoras
Encontra-se sob análise do STF o poder de afirmar quais são os limites legiferantes da intervenção regulatória estatal
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Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados PEC 110/2019
Reforma tributária e lei complementar: o verdadeiro protagonismo
A promessa de entrega de simplicidade significará manutenção de complexidade e aumento de carga tributária
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA carf
Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa
O Carf diante de situações processuais distintas de intempestividade
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Crédito: Agência Brasil Agronegócio
Crimes no agronegócio: um ponto para reflexão
Agentes e atores públicos e privados devem pensar estratégias contra os crimes no agronegócio
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Crédito: Pixabay Legislativo
Breves comentários ao anteprojeto de reforma das garantias reais
É de se destacar o trabalho do GET ME sobre o tema, mas é de se apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
O reconhecimento administrativo da aplicação subsidiária do NCPC
A admissão, como tempestivo, de recurso voluntário interposto antes da ciência formal da decisão recorrida
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Colheita de Milho em Provence. 1888. Vincent van Gogh. wikimedia commons Biotecnologia
A legítima e constitucional adoção de culturas transgênicas no Brasil
Qual a razão do temor em enfrentar temas relacionados às culturas transgênicas produzidas e empregadas no Brasil?
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna Carf
Um brado às portas do CARF
Tribunal Administrativa em constante trabalho para a manutenção de sua tecnicidade e independência
