Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Qual a razão do temor em enfrentar de frente temas relacionados às culturas transgênicas produzidas e empregadas no Brasil? Cremos que para responder tal questionamento devemos retornar ao século XVI e às lições de Paracelso, médico e físico alemão, quando afirmou de modo taxativo que “a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”.
E no Brasil há, por desinformação, equivocada percepção de que cultivares desenvolvidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) corresponderiam a produção "veneno"; ledo e manifesto engano, uma vez que a legislação brasileira para as culturas desenvolvidas com produtos transgênicos é globalmente uma das mais sólidas, rigorosas e cumpridoras de ritos (Lei nº 11.105/2005); sendo, sim, ‘remédio’ para a população e o agronegócio, pois agrega sustentabilidade ambiental e riquezas alimentares e financeiras.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Ora, desde sempre a humanidade conviveu e praticou o melhoramento genético de plantas. Em (i) 10.000 A/C, empiricamente, iniciou-se o incremento genético de plantas, (ii) passando pela aplicação dos ensinamentos de Mendell firmados em 1886, (iii) implementação dos híbridos de alta performance em 1900, (iv) emprego de técnicas de mutação até a descoberta da estrutura do DNA em 1953, (v) seguido pelo sequenciamento de mais informações genéticas nos anos 1970, até (vi) o salto em 2013 para a técnica denominada CRISPR+Cas9 (sistema bacteriano de imunidade adquirida combinada com sistema de edição gênica), premiada com o prêmio Nobel de Química em 2020.
A ciência hoje pode silenciar, remover e promover cortes de trechos de DNA sem necessariamente trazer gene de um outro organismo para as plantas, com precisão e edição genética. Aliás, o emprego da mencionada técnica CRISPR+Cas9 no produto cogumelo de Paris em 2016 foi considerada nos Estados Unidos da América como melhoria genética não introdutória de outros organismos na planta, com aprovação comercial do produto, sem necessidade de avaliação de risco.
Na União Europeia, não só pelos impactos da Covid-19, mas também em razão da crescente insegurança alimentar verificada em decorrência da crise socioeconômica em crescimento, as autoridades sanitárias estão reavaliando um primeiro e equivocado posicionamento restrito adotado para os produtos que passaram pelo processo CRISPR+Cas9.
No Brasil as pesquisas seguem a passos largos, com a aprovação da referida técnica para o milho pelo CNTBio no ano de 2018.
Para se ter em boa conta, a população mundial deverá ser na ordem de 9 bilhões em 2050, com a necessidade de nos próximos 20 (vinte) anos haver um crescimento de 50% (cinquenta por cento) na produção de alimentos, o que somente acontecerá com apoio e informação sobre os benefícios da biotecnologia.
Ora, os estudos científicos sobre os OGM duram em média 12 (doze) anos para só então serem submetidos aos órgãos competentes de aprovação; sendo que, como já mencionado, no Brasil a biotecnologia moderna é legalmente reconhecida desde 1995, aperfeiçoada que foi em 2005 pela Lei nº 11.105 [1 e 2] para o registro e inspeção (MAPA, IBAMA e ANVISA); a manutenção da biossegurança (CIBIO – Comissão Interna de Biossegurança); a análise de avaliação e risco (CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança); e; a preservação dos interesses e fatores socioeconômicos (CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança, exatamente nessa ordem de equivalência e para a efetiva e eficaz avaliação de risco dos OGM.
Importante observar que ingerimos DNA todos os dias, seja para os alimentos naturalmente modificados, seja para os transformados por intervenção científica, mas isso não fez, faz ou fará que nos transmutemos ou recebamos as características dos alimentos ingeridos.
O argumento de que pessoas alérgicas seriam negativamente impactadas pelos OGM é falso, pois a ciência detém e promove a pesquisa para desenvolvimento de conhecimento das proteínas, inclusive as alergênicas, que não são utilizadas e/ou fazem com que os estudos sejam descartados.
Citamos a título exemplificativo pesquisa que foi abandonada para um "casamento" entre o feijão e a castanha do Pará, após ser detectado haver uma enormidade da população brasileira alergicamente sensível à castanha do Pará.
Outro cenário bastante equivocado é a de que apenas 29 (vinte e nove) países se dedicariam à produção de plantas OGM, mas, fique bem claro não porque sejam prejudiciais à saúde, e, sim, porque os países não fabricantes, mas importadores em larga escala, utilizam-se de "discursos negativos" para promoverem a criação de barreiras comerciais, e, dessa forma, obterem consequentemente facilidades comerciais.
<blockquote class="jota-article__eye">O emprego de plantas OGM na produção brasileira, aliás, não só colabora e diminui a emissão de carbono como também implica na preservação da vegetação natural, pois é cada vez menor a necessidade de ocupação de áreas agrícolas.</blockquote>
Ainda de destacar que os cultivares OGM legalmente devem observar o estímulo ao avança científico, a proteção à vida e ao meio ambiente e o princípio da precaução[3].
Ao fim, mas não de modo exaustivo, temos que o Brasil com (i) a já mencionada regulação sólida para a adoção de plantas OGM criou oportunidades para (ii) o desenvolvimento científico; (iii) a liderança global na produção agrícola; (iv) a realização de ganhos ambientais e econômicos, mas, por outro giro e como desafios, (i) o país tem ainda de buscar a preservação da biotecnologia; (ii) promover sincronia com aprovações globais de OGM; (iii) solicitar patentes nacionais; e,(iv) trabalhar constantemente na prestação de esclarecimentos e informações à população[4], o que há de reconhecermos é um trabalho tão árduo quanto ao realizado pelo homem do campo e sua ininterrupta rotina de sol a sol.
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<hr />
Referências
[1] ADI 3.054, relatoria ministro MENDES, D.J. 14/10/2005, Ementário 2209-1.
[2] ADI 3.526 – “A edição da Lei 11.105/2005 tem por base o art. 24, VI e, ademais, o art. 225, II, IV, V e §1º, todos da Constituição Federal. Trata-se de norma geral regulamentadora da biossegurança no país, aplicável aos três níveis federativos. A forma como essa norma organiza o serviço de licenciamento e fiscalização de atividades de biossegurança está perfeitamente de acordo com a complexidade e o caráter nacional (e por que não dizer, até internacional) desse tipo de atividade. Um OGM, afinal, pode sofrer deslocamentos naturais ou artificiais em todo o território nacional, sendo incongruente que as legislações locais possam divergir da legislação central a esse respeito.”, relatoria do ministro NUNES, Plenário Virtual – minuta de voto, 27/08/2021.
[3] RE 835558  - “(...) o Estado Brasileiro ratificou sua adesão ao Princípio da Precaução, ao assinar a Declaração do Rio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO 92) e a Carta da Terra, no “Fórum Rio+5”; com fulcro neste princípio fundamental de direito internacional ambiental, os povos devem estabelecer mecanismos de combate preventivos às ações que ameaçam a utilização sustentável dos ecossistemas, biodiversidade e florestas, fenômeno jurídico que, a toda evidência, implica interesse direto da União quando a conduta revele repercussão no plano internacional.(...).”, relatoria ministro FUX, DJe 08/08/2017.
[4] ROCHA, Adriana Brondani da. “Biotecnologia”. Aula ministrada em 25/08/2021 para o MBA USP-ESALQ em Agronegócios.

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JOTA

Qual a razão do temor em enfrentar temas relacionados às culturas transgênicas produzidas e empregadas no Brasil?

A legítima e constitucional adoção de culturas transgênicas no Brasil

Qual a razão do temor em enfrentar temas relacionados às culturas transgênicas produzidas e empregadas no Brasil?