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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. Difal de ICMS
    O ministro Dias Toffoli / Crédito:

    Tributário

    Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022

    Toffoli divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes. Julgamento é realizado no plenário virtual

  2. vaga no STF
    Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Decisão unânime

    STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar

    Para relator, Dias Toffoli, independentemente de não possuírem fins lucrativos, entidades têm acréscimo patrimonial

  3. STF
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Decreto estadual

    Maioria no STF derruba ITCMD em Alagoas sobre doações e heranças vindas do exterior

    Conforme tese fixada, estados não podem fazer a cobrança na ausência de lei complementar federal

  4. contratação pública e abuso legislativo
    Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Diferencial de alíquota

    STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS em 4 de novembro

    Relator votou para que cobrança seja feita regularmente; análise foi suspensa após vista de Dias Toffoli

  5. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Contribuições sociais

    STJ: contribuição previdenciária incide sobre remuneração total

    Ministros entenderam que valores retidos por empresos representam remuneração e devem compor base de cálculo

  6. stj, regina helena
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Nota fiscal

    STJ: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido, vota relatora

    Para a relatora, o imposto não constitui receita bruta e não integra definitivamente o patrimônio das empresas

  7. stj
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    STJ: partilha no arrolamento sumário dispensa recolhimento prévio do ITCMD

    Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser seguida pelos tribunais do país

  8. stj, salário, IPTU
    Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    Serviço público

    STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais

    Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso

  9. vaga no STF
    Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Substituição tributária

    STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas

    Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal de inconstitucionalidade

  10. desigualdade de gênero
    Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Aproveitamento de prejuízo fiscal

    STF: para 1ª Turma, trava de 30% em caso de extinção é infraconstitucional

    Ministros negaram provimento a recurso por entenderem que o tema demanda análise da legislação e de fatos e provas