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Cristiane Bonfanti

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) negaram provimento ao recurso da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fazenda-nacional">Fazenda Nacional</a> e, assim, mantiveram decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf4">TRF4</a> que afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre juros moratórios decorrentes de verbas salariais pagas a servidor público em decorrência de condenação judicial. A decisão foi unânime.
O TRF4 concluiu que os valores configuram danos emergentes, ou seja, aquilo que o trabalhador (credor) perdeu em virtude do atraso do empregador (devedor). Para o tribunal de origem, por não haver riqueza nova, não deve ser cobrado o Imposto de Renda.
Em decisão monocrática em 2014, o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/herman-benjamin">Herman Benjamin</a>, havia dado ganho de causa à Fazenda Nacional, por entender que o IR seria afastado apenas em caso de verbas trabalhistas decorrentes do “término do contrato de trabalho”.
O contribuinte, no entanto, argumenta que, no julgamento do RE 855091, o STF decidiu, em 2021, que pela não incidência de Imposto de Renda sobre os juros de mora recebidos por trabalhadores após o reconhecimento judicial de atraso no pagamento por exercício de emprego, cargo ou função.
Na terça-feira (25/10), em juízo de retratação, o colegiado alterou a decisão e atendeu ao pedido do contribuinte. Os magistrados concluíram que, além da jurisprudência firmada no STF, o STJ também assentou que “os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas alimentares a pessoas físicas escapam à regra geral da incidência do Imposto de Renda, posto que, excepcionalmente, configuram indenização por danos emergentes''. O entendimento consta do julgamento do REsp 1470443/PR, realizado sob a sistemática de recursos repetitivos.

Auxílio Brasil

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Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso 

STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais

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Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso